Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada - Exordial no moldes preconizados pelo Art. 41 do CPP - Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e declaração de sua extinção - Absolvição da terceira apaelante decretada - Pedido de absolvição apresentado pelo ministério público em alegações finais - Vinculação do julgador - Sistema acusatório.

Evolução historica do Direito Penal e escolas penais

Ana Clélia Couto Horta - Graduada em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e estudante do 5º Período de Direito da Universidade FUMEC - E-mail: [email protected]

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Educação contemporânea: abordagem filosófica

O texto aborda filosoficamente os principais impactos sofridos pela educação contemporânea e de suas principais finalidades, principalmente diante da crise do Humanismo e da pós-modernidade. O que exige uma nova educação, um novo modelo de educador e, sem dúvida, novos métodos de ensino e aprendizagem.

Justiça condena Metrô de São Paulo a pagar R$ 10 mil a vítima de assédio sexual

Desembargadora considerou "inquestionável o dano moral".

Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo

O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores

Descontos. Pretexto de adiantamentos de salários.

Se o reclamante demonstra que sofreu descontos que eram feitos a pretexto de adiantamentos de salários, os quais, no entanto, deixaram de ser comprovados, afigura-se devida a devolução dos valores respectivos.

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, designou a Justiça Federal como competente para julgar um processo no qual se apura falsificação de documento público: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Geisy desiste da Uniban e fará vestibular no ano que vem

Ao G1, jovem afirmou que prestará vestibular em 6 outras instituições. Na quinta-feira, estudante hostilizada irá depor em delegacia no ABC.

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

TSE deve decidir nesta terça-feira se réu em ação penal pode concorrer à Presidência

No STF, maioria votou por afastar da linha sucessória da Presidência quem for réu.

Inaplicabilidade do prazo prescricional para os benefícios por incapacidade em ações contra o INSS

O presente texto demonstra que o instituto da prescrição não é aplicável nas ações em que se objetive a concessão de algum benefício por incapacidade contrato INSS.

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel

Atualmente a legislação impõe um ônus muito grande para o locatário

As consequências do recurso do mensalão

Se Supremo rejeitar, 22 condenados poderão ser presos ainda este ano

Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.